A revisão do teto pode pagar até R$ 560 mil em atrasados aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro.
Em duas decisões recentes, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a correção a um aposentado e a uma pensionista que foram prejudicados pelo INSS.
As aposentadorias foram concedidas em 1990 e foram limitadas ao teto, que é o valor máximo pago pela Previdência.
Em um dos casos, o erro ocorreu em 1992, quando o benefício passou pela revisão do buraco negro.
Quem conseguiu a correção foi a viúva.
O benefício subirá de R$ 2.542,69 para o teto, de R$ 5.531,31 hoje, e os atrasados foram calculados em mais de R$ 563 mil.
No outro caso, o erro foi na concessão do benefício. O aposentado, que hoje recebe R$: 2.613,88 terá a aposentadoria reajustada para o teto do INSS. Os atrasados ultrapassam os R$: 558 mil.
Segundo o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, a correção na renda mensal deve ser feita em breve, pois o INSS já não pode recorrer da decisão. Já os valores atrasados serão pagos só em 2019.
A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor do teto. Quem já era aposentado na época, mas recebeu menos porque o benefício foi limitado ao teto, ou teve limitação na concessão ou na revisão, saiu perdendo.
O INSS foi obrigado a revisar os benefícios no posto, mas excluiu os aposentados de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991. No entanto, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal garantiu essa revisão.
Fonte: Jornal Agora, Edição 25 de julho de 2017
Em duas decisões recentes, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a correção a um aposentado e a uma pensionista que foram prejudicados pelo INSS.
As aposentadorias foram concedidas em 1990 e foram limitadas ao teto, que é o valor máximo pago pela Previdência.
Em um dos casos, o erro ocorreu em 1992, quando o benefício passou pela revisão do buraco negro.
Quem conseguiu a correção foi a viúva.
O benefício subirá de R$ 2.542,69 para o teto, de R$ 5.531,31 hoje, e os atrasados foram calculados em mais de R$ 563 mil.
No outro caso, o erro foi na concessão do benefício. O aposentado, que hoje recebe R$: 2.613,88 terá a aposentadoria reajustada para o teto do INSS. Os atrasados ultrapassam os R$: 558 mil.
Segundo o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, a correção na renda mensal deve ser feita em breve, pois o INSS já não pode recorrer da decisão. Já os valores atrasados serão pagos só em 2019.
A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor do teto. Quem já era aposentado na época, mas recebeu menos porque o benefício foi limitado ao teto, ou teve limitação na concessão ou na revisão, saiu perdendo.
O INSS foi obrigado a revisar os benefícios no posto, mas excluiu os aposentados de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991. No entanto, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal garantiu essa revisão.
Fonte: Jornal Agora, Edição 25 de julho de 2017
