É de conhecimento geral que os bancos somente concedem empréstimos quando tiverem garantias que diminuam o risco de inadimplência. Por isso, estas instituições financeiras há tempos trabalham no sentido de, através de um conhecido lobby com o legislativo, conseguirem a propositura de leis que facilitem e agilizem a tomada destas garantias das mãos do devedor, inclusive, o agilidade em ações de busca e apreensão.
O que é o financiamento de veículos?
Quando você faz um financiamento de veículo, basicamente, o que ocorre é que o banco está lhe fazendo um empréstimo de um valor que será utilizado exclusivamente para a compra de um automóvel, sendo que, este mesmo veículo será dado como garantia em alienação fiduciária.
Mas, o que isso quer dizer?
Basicamente, isso significa que, ao contrário do que ocorre quando você faz um empréstimo pessoal e precisa dar em garantia algum bem que já é seu, no financiamento de veículos, o próprio automóvel garante o valor do crédito, ou seja, caso você deixe de pagar a dívida, o veículo será tomado pelo banco e, posteriormente, leiloado para que a instituição recupere o valor emprestado.
O que acontece quando deixo de pagar as parcelas do financiamento?
Como dito acima, em caso de atraso no pagamento das parcelas, como o próprio veículo é a garantia da dívida, o banco poderá tomá-lo para poterior leilão.
Por lei, para que haja a efetiva tomada do bem em questão, o banco deverá notificar o devedor, via Cartório, sobre a dívida em atraso e, geralmente, logo em seguida, é ajuizada uma ação de Busca e Apreensão solicitando uma liminar (uma ordem do juiz) com o objetivo de que o carro retomado por um Oficial de Justiça.
Após encontrato o bem e cumprido o mandado pelo Oficial de Justiça, o devedor terá um prazo de cinco dias para pagar toda a dívida (e não somente as parcelas atrasadas), sendo que, caso o pagamento não seja efetuado, o veículo estará liberado para ser leiloado.
Mas não basta eu “esconder” o meu veículo para evitar a busca e apreensão?
Até alguns anos atrás, quando a comunicação ainda era mais lenta e menos integrada, a busca e apreensão do veículo se tornava mais díficil, pois, em muitos casos, o devedor conseguia “esconder” o bem e, assim, dificultava a sua retomada pelo Oficial de Justiça.
Porém, com a digitalização e integração dos sistemas, após a criação do Renajud, que é um sistema de restrição de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça, isso praticamente acabou, pois, agora, após concedida a liminar de Busca e Apreensão, o próprio juiz da causa acessa o sistema adiciona uma restrição de circulação deste automóvel.
Esta restrição, aliada a sistemas cada vez mais avançados de radas inteligentes que lêem placas, permitem a localização do veículo por onde ele passar, assim, facilitando a retomada do bem e agilizando a realização do leilão.
Então, qual a melhor forma de evitar a busca e apreensão?
Sempre dizemos que o melhor remédio para qualquer questão relacionada à bancos é a adoção de medidas apreventivas, ou seja, antes que o a instituição acione a justiça cobrando a dívida.
Em nossa experiência, sabemos que praticamente todos os contratos bancários guardam alguma abusividade ao consumidor, e que, por muitas vezes, são justamente estas abusividades que levam o consumidor a não conseguir continuar com o pagamento das parcelas.
Por isso, o ideal é que o devedor, quando perceber que não mais conseguirá efetuar o pagamento das parcelas, procure um serviço especializado que fará uma minuciosa análise da relação contratual com o banco e indentificará os taxas e juros que geraram aumento significativo da dívida.
E por que isso é importante?
Pois, caso encontradas abusividades na relação contratual, o próprio devedor poderá acionar o Poder Judiciário solicitando que toda a relação com o banco seja Revisada e Discutida e, assim, requerer ao Juiz que, enquanto a dívida estiver sendo discutida, proiba banco de retomar o veículo, assim, garantindo a posse do bem nas mãos do devedor.
Como saber se meu contrato de financiamento possui abusividades e evitar a busca e apreensão?
Com o objetivo de ajudar nossos clientes e visitantes, criamos um portal online, totalmente gratuito, onde você poderá preencher com os dados de seu contrato e solicitar uma avaliação de nossa equipe, onde, após esta análise, lhe informaremos se há a presença de abusividades. Acesse agora mesmo!
