Devido à crise financeira generalizada ocorrida durante os últimos anos, a busca por financiamentos e empréstimos pessoais aumentou consideravelmente no país e, com isso, também a aplicação de juros abusivos nestes contratos.
De um lado, bancos e instituições financeiras a cada ano batendo recordes de lucro e, de outro, consumidores vulneráveis, muitas vezes desesperados, que, não resistindo às facilidades oferecidas pelos bancos na aquisição de crédito, acabam caindo muitas vezes em “armadilhas” contratuais sendo vítimas da cobrança de juros abusivos.
Por isso, hoje, quando falamos de contratos de empréstimo pessoal ou financiamentos, inevitavelmente e infelizmente, temos também que falar sobre a presença de juros abusivos cobrados pelos bancos e como identificar e se prevenir.
O que são juros abusivos?
Apesar da dificuldade de descrever objetivamente o conceito exato do que é juro abusivo pelo fato de não haver legislação específica que limite as taxas de juros, basicamente, os juros que incidem no cartão de crédito, empréstimo pessoal, cheque especial, financiamentos e demais serviços bancários, serão abusivos quando estiverem muito acima das taxas praticadas normalmente no mercado.
O grande problema é que não existe um parâmetro específico para medir quando os juros estão “muito acima das taxas normalmente praticadas” pois, como se pode notar, é um conceito muito amplo e deve ser avaliado caso a caso, fazendo uma análise minuciosa no seu contrato.
Como saber se fui vítima de Juros Abusivos?
Caso você acredite que o banco está aplicando juros abusivos sobre o seu contrato, você pode procurar um profissional habilitado, que já possua experiência neste ramo e que já tenha atuado em ações do gênero, assim, ele poderá lhe informar com convicção se houve a incidência de juros abusivos no contrato apresentado e qual a melhor forma de resolver esta questão com o banco.
Além disso, é prática muito comum dos bancos a inserção de tarifas que jamais foram contratadas, e que acabam encarecendo ainda mais o valor final do financiamento.
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O que fazer quando há juros abusivos no contrato?
Muito acreditam que pelo fato de já terem assinado o contrato, nada mais pode ser feito. Isso não é verdade!
Após análise técnica de um profissional, o próximo passo é identificar todos os prejuízos sofridos, e cobrá-los do banco para que você não saia no prejuízo.
Caso tenha sido verificada a incidência de juros abusivos em seu contrato, nem sempre será necessário o ingresso de uma longa ação judicial contra o banco para sanar estas cobranças ilegais, pois, em grande parte dos casos, um advogado experiente, que conhece os modelos de negociação de cada banco, saberá utilizar estratégias para conseguir negociações muito melhores.
Sempre que a cobrança indevida for comprovada, é obrigação da financiadora restituir todos os valores cobrados indevidamente, ao cliente cliente. Nisso incluem juros abusivos e taxas ilegais.
Essa restituição poderá ser em forma de abatimento no valor mensal das parcelas remanescentes ou, ainda, com o estorno do dinheiro pago a mais.
Preciso contratar um advogado?
Ao fazer uma busca no Google, é possível encontrar diversas assessorias contábeis e outros profissionais com conhecimento em matemática financeira ou mesmo economia que anunciam este tipo de renegociação com bancos para abater esta cobrança de juros e encargos abusivos.
No entanto, quando falamos de atos judiciais ou consultoria em assuntos jurídicos, de acordo com a Lei 8906/94, tais prerrogativas são exclusivas dos advogados.
Portanto, é importante ressaltar que qualquer pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, não pode prestar consultoria sobre os direitos e os riscos que envolvem ações de busca e apreensão, reintegração de posse, revisão de contrato de financiamento, nem qualquer outro procedimento judicial.
Tal prática caracteriza exercício irregular da profissão, e deve ser denunciada a Ordem dos Advogados do Brasil.
Por isso, ideal é que você procure um advogado com especialidade no assunto para verificar se, de fato, há a cobrança de juros abusivos em seu contrato e qual a melhor forma de resolver. Somente dessa forma você poderá aumentar as chances de sucesso na redução do seu e ter seus direitos garantidos.
