A Aleixo Advogados Associados (“Aleixo Advogados”) se preocupa em respeitar e resguardar a privacidade de seus usuários. Por conta disso, honrando nossos valores de comprometimento e transparência, a Aleixo Advogados edita a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”), a fim de informar e esclarecer as maneiras e finalidades que podem ser dadas ao Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos à Aleixo Advogados, respeitando a legislação aplicável no Brasil.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter conhecimento de como e com quais fins seus Dados Pessoais serão coletados e tratados.

1 – GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

• “Dados Pessoais”: todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• “Dados Coletados ou Fornecidos Diretamente”: informações que são fornecidas de forma ativa pelo usuário ao utilizar do sistema. Exemplo disso são os comentários públicos e o preenchimento de formulários;
• “Dados Coletados ou Fornecidos Indiretamente”: informações que são coletadas de forma passiva através da utilização do sistema pelo usuário. Exemplo disso são os cookies.  
• “Cookie”: arquivo que armazena no seu computador as configurações escolhidas por você numa determinada página ou site, permitindo personalizá-la conforme sua vontade;
• “Consentimento”: toda e qualquer manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• “Tratamento”  toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• “Usuário”: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que utiliza o site da Aleixo Advogados ou seus serviços on-line; 
• “Uso compartilhado de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

2 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS FINALIDADES

2.1. Os Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Aleixo Advogados variam de acordo com a utilização dos serviços pelo usuário. Ressalvados o nome e os comentários publicados pelo usuário na seção dos artigos do blog, os demais dados coletados ou fornecidos diretamente pelo usuário são protegidos como privados, e apenas serão utilizados mediante consentimento para os respectivos fins:

2.2. Para fins de comunicação e de fornecimento de dados ao usuário, a Aleixo Advogados poderá se valer de todos os dados constantes em sua base de dados, especialmente aqueles relativos a meios de comunicação, como nome, e-mail e telefone. Esses dados podem ser removidos a pedido do interessado, pelo procedimento descrito na seção “Direitos do Usuário”.

2.3. Os Dados Pessoais coletados ou fornecidos indiretamente pelo usuário serão igualmente protegidos e serão utilizados pela Aleixo Advogados apenas para fins de aperfeiçoamento dos serviços prestados, bem como para otimizar a experiência do usuário nas respectivas plataformas da Aleixo Advogados. 

2.4 Dentre as informações coletadas automaticamente, estão o nome de domínio de seu provedor, o endereço do protocolo de internet (IP), o tipo e versão do navegador do usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes.

2.5. Além disso, os dados fornecidos podem ser utilizados para fins de proteção, defesa ou administração dos interesses da Aleixo Advogados, para garantir o cumprimento da legislação; para notificar mudanças na Política de Privacidade de dados, bem como para o cumprimento de outra demanda requerida pelo usuário ou autoridade legal.

3 – POLÍTICA DE COOKIES

3.1.  Aleixo Advogados e terceiros mencionados nesta política de privacidade podem utilizar cookies com a finalidade de auxiliar o site a reconhecer o dispositivo do usuário em uma visita seguinte. Os cookies utilizados recolhem informação que identifica o usuário, conseguindo otimizar a experiência de navegação durante o site.

3.2. Ademais, a Aleixo Advogados poderá monitorar as suas visitas ao site desde que, pelo menos, por uma vez, a navegação do usuário tenha se iniciado a partir de alguma comunicação enviada pela Aleixo Advogados, por exemplo, e-mail, ou quando o usuário envia um comentário público em nosso site.

3.3. Por meio dos cookies também são recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os usuários chegam a plataforma, bem como a forma que utilizam os sites, a região através da qual acessam o site.

3.4. Os cookies utilizados pela Aleixo Advogados têm diferentes funções:

• Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas específicas do nosso site. Eles asseguram a navegação no site, bem como a utilização das suas aplicações. Sem a disponibilização desses cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

• Cookies analíticos – Esses cookies são utilizados para avaliar a forma com que os usuários utilizam o site e monitoram a performance da plataforma. Isso permite que a Aleixo Advogados forneça uma experiência de maior qualidade ao usuário, por meio da personalização dos serviços, bem como corrigir problemas que ocorram no site. Por exemplo, usamos cookies analíticos para apurar quais são as páginas mais populares, quais são os métodos de ligação entre páginas (links) são mais eficazes, além de definir  o motivo de algumas páginas apresentarem erros. Com base na utilização do site pelo usuário, a Aleixo Advogados também utiliza este cookies para dar destaque a artigos que possam ser do interesse dos usuários. 

• Cookies de funcionalidade – Os cookies de funcionalidade permitem que o site relembre as preferências do usuário. Exemplo disso, são os cookies evitam digitar o nome usuário cada vez que esse deseja publicar um comentário no site. Assim, resumidamente, os cookies de funcionalidade armazenam as preferências do usuário com relação à utilização do site, para que não seja exigido fornecer novamente dados a cada retorno.

• Cookies de terceiros – Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia das informações disponibilizadas no site da Aleixo Advogados, sendo sua funcionalidade regida por terceiros.

3.5. Ressalta-se que o usuário pode, a qualquer momento, por meio do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, além de ter a possibilidade bloquear a respectiva entrada no seu sistema. Todavia, a recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

4 – UTILIZAÇÃO DE DADOS POR TERCEIROS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

4.1. Para garantir a melhor funcionalidade do site, bem como para assegurar a melhoria dos esforços da Aleixo Advogados em fornecer os dados mais relevantes e incrementar a experiência do usuário, é possível que terceiros parceiros ou contratados mantenham cookies nos sites da Aleixo Advogados.

4.2. Assim, a Aleixo Advogados pode compartilhar a integralidade das informações que coleta dos usuários, por meio de seus diversos canais digitais, com parceiros ou terceiros contratados pela Aleixo Advogados. Nessas relações com terceiros, terão como objeto apenas o tratamento de Dados para poder oferecer serviços dos sites e plataformas da Aleixo Advogados.

4.3. Os parceiros e contratados estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos que eles foram contratados. Dessa forma, é vedado que os parceiros ou contratados utilizem os Dados Pessoais para outras finalidades, devendo se restringir essas informações para a prestação dos serviços previstos contratualmente.

4.4. São parceiros atuais da Aleixo Advogados:

4.5. Ademais, para garantir a melhor experiência de navegação, os sites poderão conter links para outros sites não pertencentes à Aleixo Advogados. Nada obstante, a Aleixo Advogados não se responsabiliza pelas ações desses sites, os quais não se sujeitam a presente Política de Privacidade.

4.6. Recomenda-se que, ao acessar sites de terceiros, o usuário tome conhecimento sobre a Política de Privacidade por ele utilizado, para compreender os procedimentos de coleta e tratamento de Dados Pessoais, bem como os mecanismos de proteção conferida a dados pessoais utilizados pelo terceiro.

5 – ARMAZENAMENTO DE DADOS

5.1. Os Dados Pessoais do Usuário serão armazenadas em um banco de dados de propriedade da Aleixo Advogados ou em banco de dados dos terceiros, e serão tratados de forma confidencial, protegidos por medidas de segurança eficazes e suficientes.

5.2. A manutenção dos dados ocorrerá apenas e até que o momento que ela consiga servir à sua finalidade, sendo que, uma vez inadequados a essa finalidade, os Dados Pessoais, bem como o produto do seu Tratamento, poderão ser excluídos sem prévio aviso.

5.3. Ressalvadas hipóteses de exigência legal, a Aleixo Advogados não se obriga a armazenar os Dados Pessoais por período determinado, podendo eliminá-las a qualquer tempo, conforme lhe for conveniente.

5.4. O período de manutenção dos Dados  Pessoais considerará a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e a possibilidade alcançar as finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

6 – SEGURANÇA

6.1. A Aleixo Advogados aplica padrões e protocolos de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando os meios adequados e exigidos de segurança exigidos para evitar o uso indevido, compartilhamento não autorizado ou abuso.

7 – SIGILO ADVOCATÍCIO

7.1. Os dados e informações fornecidos por clientes da Aleixo Advogados, relativos a solicitações de serviços jurídicos, especialmente aquelas veiculadas por meio do escritório digital, solicitação de orçamentos e similares, serão objeto de proteção nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos regulamentos atinentes à atividade da advocacia.

7.2. Não serão abarcadas por essa proteção às manifestações efetuadas por usuários nas respectivas seções de comentários do blog ou seções análogas, sendo expresso que essas manifestações estão em ambiente público.

8 – DIREITOS DOS USUÁRIOS

8.1. Por meio da presente Política de Privacidade, em respeito aos valores de transparência da Aleixo Advogados, bem como em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, são assegurados os seguintes direitos aos usuários do site:

• Direito de confirmação e acesso: é reconhecido o direito do usuário de obter do site a confirmação se seus Dados Pessoais estão efetivamente sendo objeto de tratamento e, em caso positivo, o direito de acessar seus Dados Pessoais;

• Direito de retificação: é estipulado o direito do usuário de solicitar ao site, dentro de um prazo razoável, que seus Dados Pessoais incorretos ou incoerentes sejam retificados;

• Direito à eliminação dos dados e revogação do consentimento: é o direito de o usuário solicitar que seus Dados Pessoais sejam, em tempo razoável, definitivamente eliminados do site, sendo igualmente garantido o direito de retirar o consentimento dado anteriormente;

• Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito de o usuário se negar a fornecer Dados Pessoais para tratamento, bem como limitar os Dados Pessoais que serão objeto de tratamento, podendo, em contrapartida, ser limitado seu acesso ao site ou até mesmo impedido sua utilização;

• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito ou que tenha fornecido diretamente ao aplicativo, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

8.2. Se o usuário não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade e desejar excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo Aleixo Advogados ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, é solicitado que ele entre com a Aleixo Advogados por meio do e-mail contato@aleixoassociados.com.br.  

8.3. Nesse e-mail, o usuário deverá fundamentar suas dúvidas ou solicitações, incluindo informações sobre: Nome, Sobrenome, E-mail cadastrado, informações que pretende alterar ou excluir, ou eventual dúvida sobre o tratamento de Dados.

8.4. O objetivo da Aleixo Advogados será responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível, garantindo a resposta mais célere conforme as capacidades técnicas do escritório. Para efetuar essa exclusão, poderão ser solicitados outros dados, a fim de conferir e identificar quais informações são relativas ao usuário e promover a correta exclusão dos Dados Pessoais.

8.5. Ademais, caso o usuário receba comunicação da Aleixo Advogados e tenha preferência por não mais recebê-la, ele poderá, por meio do link disponibilizado no respectivo e-mail, se desinscrever do banco de dados da Aleixo Advogados. Também é possível que o interessado envie um e-mail para  contato@aleixoassociados.com.br, apresentando as mesmas informações descritas acima (Nome, Sobrenome, E-mail Cadastrado).

8.6. A Aleixo Advogados poderá também solicitar que o usuário atualize os Dados Pessoais periodicamente, garantindo que a base de dados se mantenha coerente e condizente com o direito de retificação do usuário. Essa solicitação é mera faculdade da Aleixo Advogados, a qual poderá ser exercida conforme a conveniência ou oportunidade.

9 – INTERPRETAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. As disposições e os termos constantes na presente política de privacidade devem ser interpretados em conformidade com as demais disposições legais, contratuais ou regulatórias vigentes no momento de sua elaboração. Mudanças futuras da legislação podem exigir novas adequações da interpretação da presente política de privacidade.

9.2. Incidem, no que forem cabíveis, as regras atinentes ao regime de proteção de dados instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Advocacia, bem como cláusulas contratuais e contratos de sigilo firmados com a Aleixo Advogados.

10 – ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Os Dados Pessoais objeto de tratamento pela Aleixo Advogados serão protegidos conforme essa Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

10.2. A Aleixo Advogados se reserva no direito de modificar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, constando a data da última atualização indicada abaixo.

Por gentileza, solicitamos que você consulte a presente Política de Privacidade periodicamente a fim de conferir eventuais alterações e novidades. O uso do site da Aleixo Advogados ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade, a qual pode ser expressamente solicitada.